Polêmica dos direitos autorais na internet: entrevistamos o Ecad

Hoje, dia 7 de março, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável por arrecadar e distribuir os valores de direitos autorais no Brasil, criou polêmica devido a uma notícia publicada no jornal O Globo. O texto conta que os responsáveis pelo blog Caligraffiti receberam um comunicado da entidade solicitando o pagamento de R$ 352,59 mensais devido ao uso de vídeos incorporados (“embedded”) no site.

Seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finais para o APL, realizado em junho de 2011 no STJ, em Brasília

Publicamos abaixo uma entrevista feita pela equipe do blog Move That Jukebox com Mário Sérgio Campos, gerente executivo de distribuição, e com Márcio Fernandes, gerente executivo de arrecadação da entidade, intermediados pela assessoria de imprensa do Ecad.

É importante notar que a entrevista foi feita no ano passado, na época de outra polêmica referente ao Ecad, publicada no caderno Link, do jornal O Estado de São Paulo. Por isso, o caso do blog Caligraffiti não é citado. A entrevista, até o momento, permanecia inédita.

Move That Jukebox – Se eu tiver uma banda e ela publicar suas músicas em vídeos no YouTube e incorporar os vídeos no site da própria banda, isso é classificado como “transmissão online”? Temos que pagar ao Ecad?

Mário Sérgio Campos, gerente executivo de distribuição – Sim, há a necessidade do pagamento. O embed significa tornar disponível um reprodutor de conteúdo hospedado originalmente por um site e exibido em um website de um terceiro. O Ecad tem direito de exigir, neste caso, diretamente do usuário que utiliza o embed, a autorização que lhe compete, se este usuário utilizar o repertório de uma maneira que razoavelmente requeira uma licença separada.

MTB – Isso vale só para o YouTube (que segue a lei brasileira e efetivamente paga pelas reproduções)? E quanto a embeds de outros serviços, que ainda não reconhecem a lei brasileira? Por exemplo, Soundcloud?

Mário Sérgio – O sentido é o mesmo do acima explicado, ficando a responsabilidade de pagamento dos direitos autorais com o site que está disponibilizando ou permitindo o streaming das músicas aqui no Brasil.

MTB – E no caso de a minha banda independente (sem ligação com gravadoras) ripar suas músicas em mp3, hospedá-las no site e disponibilizá-las para download? É preciso pagar também?

Mário Sérgio – Em primeiro lugar, vale esclarecer que existem diversos tipos de direitos relacionados à exploração das obras musicais e dos fonogramas. Um deles é o direito de execução pública, defendido pelo Ecad, e que se refere, no caso da internet, à execução de obras musicais através de streaming. Os demais direitos, dentre eles os de reprodução, sincronização ou inclusão, são administrados diretamente pelos compositores ou por suas editoras musicais e gravadoras. Nesse caso, as autorizações serão outorgadas por entidades distintas, cada uma autorizando os direitos que estão sob sua tutela. Se todas as músicas forem de titularidade de um único artista, poderá ser realizada uma administração própria neste caso.

MTB – O Ecad então só lida, no âmbito da internet, com o streaming? Ou seja, se eu possuir os direitos autorais sobre minha obra e resolver disponibilizá-la em mp3 e vídeos para download apenas, eu posso fazê-lo sem que deva nada a ninguém?

Márcio Fernandes, gerente executivo de arrecadação – De fato, a execução pública musical – que é o direito autoral sob a responsabilidade do Ecad – está presente no streaming. Caso sejam utilizadas músicas de terceiros para fixar a obra em algum suporte material, como mp3 e vídeos, deverá ser obtida a autorização dos titulares: via editoras, caso a obra seja editada; e via gravadora caso seja necessária a utilização do fonograma (obra fixada no suporte material). O titular poderá exercer pessoalmente seus direitos autorais, desde que siga os trâmites previstos na lei.

MTB – Muitos sites e blogs jornalísticos também reproduzem músicas de bandas, principalmente por meio de incorporações do YouTube e do Soundcloud. Esses sites devem alguma coisa ao Ecad?

Mário Sérgio – Este caso refere-se à mesma situação descrita na primeira pergunta.

MTB – Faz diferença se o domínio for estrangeiro (.com, co.uk, etc.)? Ou o Ecad também tem poder sobre domínios estrangeiros administrados por brasileiros?

Mário Sérgio – Embora esses sites estejam hospedados em outros países, se eles disponibilizarem acessos para o Brasil, a cobrança é devida. Para não infringir a legislação brasileira de direito autoral, eles devem ser bloqueados para acesso pelo Brasil, como fazem diversos sites internacionais que não têm contrato com o Ecad e outras entidades.

MTB – A que problemas legais um site que incorpora esses vídeos está sujeito?

Márcio Fernandes – Se houver utilização musical, é preciso que o responsável pelo blog ou site tenha a autorização dos titulares da obra, o que é fornecido através do pagamento do direito autoral de execução pública musical via Ecad. Não havendo o pagamento, este responsável fica sujeito a multa – a ser requerida junto ao Judiciário – de até 20 vezes o valor devido.

MTB – A internet hoje é o meio de divulgação favorito de bandas independentes – e os sites próprios são parte forte dessa comunicação. A necessidade de pagar todo mês pela execução das músicas no site pode se tornar um grande problema para essas bandas de garagem. O que você acha disso?

Mário Sérgio – Vale ressaltar que existe uma tabela com categorias diversas, e com valores distintos de acordo com o perfil do usuário/site e utilização musical no site. Dependendo do perfil, o site pode pagar R$ 50,37. Para webcasting existem sete classificações de preços.

MTB – Quais são as categorias do segmento digital do Ecad?

Mário Sérgio – A execução pública de músicas no ambiente da internet pode ocorrer através da transmissão ou emissão, simultânea ou não, por meio de website. Os valores para pagamento de direitos autorais pelo uso de música na internet são calculados com base em uma tabela de preços que leva em conta a categoria (finalidade comercial, institucional/promocional ou pessoal) e a forma de utilização da música (fundo musical/ambientação de sites, webcasting, simulcasting ou podcasting, transmissão de shows/eventos). Mais informações podem ser obtidas no site www.ecad.org.br/midiasdigitais.

Obs.: o Ecad disponibiliza online sua lista de categorias e preços.

Leia a parte 2 da matéria: como funciona o Ecad.

  • Alex

    bando de pilantras. espero que morram engasgados no próprio vômito.

  • igor

    espero que aconteça com o ECAD o mesmo que aconteceu com a OMB

  • Gustavo

    Cara é muita pilantragem isso, só no brasil pra ter esse excesso de burocracia e “arrecadação”. Se continuar assim, as pessoas vão perder a vontade de criar algo, pq pra qualquer coisa que vc pensar em fazer vão querer enfiar uma taxa de imposto. Muita sacanagem

  • Apesar do Ecad argumentar que está amparado pela lei, é muito importante que se lute pela revisão dessas regras, que foram pensadas em um outro momento. A legislação parece um pouco defasada para a realidade atual, onde blogs – mesmo sem fins lucrativos diretos – são importantes mediadores para a circulação da música.

    Publicamos no blog do Estrombo um post sobre direitos autorais na música que tem relação com esse caso: http://estrombo.com.br/direitos-autorais-na-musica-buscando-o-equilibrio-entre-a-lei-e-a-pratica-social

  • Diego

    Tudo é desculpa pra tirar dinheiro…e tenho dito

  • Pingback: Resumo da Semana: 5 – 9/03 : Música Pavê()

  • Pingback: Não seja inocente: o ECAD entende muito bem a Internet « HIPERFÍCIE()

  • D

    Apesar do Ecad argumentar que está amparado pela lei, é muito importante que se lute pela revisão dessas regras, que foram pensadas em um outro momento. A legislação parece um pouco defasada para a realidade atual, onde blogs – mesmo sem fins lucrativos diretos – são importantes mediadores para a circulação da música. [2]